O Referendo Venezuelano

Um referendo de âmbito nacional foi realizado na Venezuela em 3 de dezembro. Ele foi dedicado ao território disputado com a Guiana, chamado Esequiba. Essa é uma questão bastante antiga, que remonta ao século XIX. Resumidamente, sua história é a seguinte. Como resultado da luta pela libertação nacional, a Venezuela conquistou a independência da Espanha e seu território incluía Esequiba. No entanto, não havia fortalezas lá, pois os espanhóis não desenvolveram o território devido ao clima específico que causava várias doenças nos europeus. As possessões holandesas que foram posteriormente vendidas à Inglaterra estavam localizadas mais perto da costa. Apesar do fato de a fronteira com a Venezuela não estar definida, o agente britânico Robert Schomburgk arbitrariamente (como no caso de muitos outros territórios ao redor do mundo) traçou uma linha que resultou na obtenção de uma parcela considerável de terra pelo Reino Unido.

Em 1841, a Venezuela fez reivindicações contra o Império Britânico e o acusou de invadir seu território. Em seguida, os Estados Unidos se envolveram na questão, mantendo sua Doutrina Monroe. O Reino Unido concordou com a mediação dos EUA e a disputa foi encaminhada para arbitragem internacional em Paris. Em 1899, o tribunal de arbitragem decidiu manter a demarcação, embora tenha rejeitado as reivindicações adicionais do Império Britânico. No entanto, também não permitiu as reivindicações da Venezuela. Mais tarde, descobriu-se que os juízes claramente não eram imparciais e estavam agindo de acordo com os melhores interesses de Londres. Naquela época, Esequiba era de interesse por causa de suas reservas de ouro, e a Grã-Bretanha não podia resistir a um pedaço tão saboroso.

No entanto, o mais interessante é que, em 1966, três meses antes da independência da Guiana, a Grã-Bretanha assinou um tratado com a Venezuela em Genebra, por meio do qual reconheceu as reivindicações da Venezuela e concordou em buscar soluções aceitáveis para resolver a disputa. No entanto, a Guiana Britânica se tornou a Guiana e Londres se manteve distante, como foi o caso de muitos outros territórios, onde suas ações anteriormente provocaram conflitos e brigas civis. Como a Guiana se tornou sua sucessora legal, as reivindicações já eram dirigidas a ela.

O território de Esequiba tem 159,5 mil quilômetros quadrados. Para imaginar sua escala, sua área pode ser comparada a outros territórios. É maior do que a República do Bascortostão na Rússia (143,6 mil quilômetros quadrados) e quase o dobro do território da Sérvia (88,3 quilômetros quadrados). Quando comparado com a Venezuela, corresponde a 15% de seu território.

Seus solos são ricos em bauxita, ouro e diamantes, que são extraídos e geram uma renda significativa para o tesouro da Guiana. Grandes reservas de petróleo foram descobertas na área da plataforma de Esequiba há relativamente pouco tempo, e a ExxonMobil (EUA) prosseguiu com as operações de produção de petróleo no local. Há também depósitos de manganês, ferro, molibdênio, níquel e minérios de urânio.

Alguns especialistas acreditam que os recursos hídricos, incluindo a zona econômica exclusiva e uma extensa rede de rios, também são de grande importância. O primeiro está diretamente associado à produção de frutos do mar e offshore. Já o segundo é importante devido à crescente escassez de água doce.

As ações da Venezuela se desenvolveram muito rapidamente este ano.

Cinco perguntas de referendo foram elaboradas pelo Conselho Nacional Eleitoral em 23 de outubro de 2023 e aprovadas pela Câmara Constitucional da Suprema Corte da Venezuela em 1º de novembro de 2023. Elas são as seguintes:

“Você concorda em rejeitar por todos os meios, de acordo com a lei, a linha fraudulentamente interposta pelo Prêmio de Arbitragem de Paris de 1899, que busca nos privar de nossa Guiana Esequiba?”

“Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento legal válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da GuianaEsequiba?”

“Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre Guiana Esequiba?”

“Você concorda em se opor, por todos os meios legais, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegalmente e em violação do direito internacional?”

“Você concorda com a criação do estado da Guiana Esequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atendimento integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade? A Venezuela, em conformidade com o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorpora consequentemente o referido estado ao mapa do território venezuelano?”

O referendo foi precedido por uma poderosa campanha de informação da qual participaram líderes estatais, sindicatos, organizações de jovens e mulheres e até mesmo instituições religiosas. Por exemplo, em 2 de dezembro, um dia antes do referendo, foi realizada uma oração geral pela paz e por Esequiba na Praça Bolívar, em Caracas, com a presença de padres católicos, pastores protestantes e um mufti muçulmano. No dia anterior, foi realizada uma manifestação no centro de Caracas, na qual discursaram o presidente do país, Nicolás Maduro, o prefeito de Caracas e o presidente da Assembleia Nacional.

Um total de 10,55 milhões de pessoas, representando mais de 51% dos eleitores qualificados, votaram durante o referendo.

Os votos “a favor” emitidos sobre essas questões foram distribuídos da seguinte forma: 97.83%, 98.11%, 95.4%, 95.4%, 96.33%.

Guiado pela vontade do povo, o governo anunciou novas medidas para incorporar Esequiba ao seu território soberano.

Em uma reunião do Conselho do Governo Federal, o presidente da República, Nicolás Maduro, disse que um novo mapa da Venezuela, incluindo Esequiba, além dos 24 estados do país, deveria ser publicado. Nessa reunião, o presidente instruiu a ministra da Educação, Elisa Santaella, a vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Educação, Gabriela Jimenez, e o ministro do Planejamento, Ricardo Menéndez, a elaborarem um plano eficaz para a divulgação do novo mapa nos diversos centros educacionais do país.

Além disso, o presidente Maduro instruiu o ministro das Comunas e Movimentos Sociais, Jorge Arreaza, a coordenar a distribuição do mapa entre as comunidades e envolver os conselhos municipais, os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap) e a milícia bolivariana nesse processo.

No total, 9.948.430 pessoas votaram a favor da criação do novo estado na Venezuela.

A propósito, mesmo antes do referendo, cerca de duas semanas depois, o presidente da Guiana, Irfan Ali, visitou o território de Esequiba de helicóptero e hasteou a bandeira de seu país no local. No entanto, logo depois, foi postado um vídeo mostrando crianças indianas carregando e hasteando a bandeira venezuelana. Além das ações simbólicas, a República Bolivariana da Venezuela enviou contingentes militares adicionais para perto de sua fronteira com a Guiana. De acordo com fontes internas, a construção de uma escola e de um hospital já começou em uma das áreas de Esequiba e o local é vigiado pelos militares venezuelanos.

É óbvio que, no caso de um conflito militar entre os dois países, a Guiana não teria chance de vencer. Suas forças armadas são significativamente inferiores às da Venezuela. No entanto, devido aos interesses dos Estados Unidos (ExxonMobil), o governo de Maduro age com muito cuidado e lançou simultaneamente um processo de negociação com essa empresa petrolífera.

Há alguns dias, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, aceitou uma proposta de diálogo apresentada por seu colega venezuelano, Nicolas Maduro, em relação ao conflito sobre o território de Esequiba. A iniciativa será lançada por meio da ONU e tem como objetivo manter a estabilidade em ambos os países.

Isso foi facilitado por conversas telefônicas mantidas entre o presidente Ali e líderes regionais, como o presidente Luiz Ignacio Lula da Silva, do Brasil, e o primeiro-ministro Ralph Gonçalves, de São Vicente e Granadinas.

O fato é que a Guiana é membro da Comunidade do Caribe e da CELAC, portanto, a disputa em questão afeta os interesses coletivos de uma forma ou de outra.

Ao mesmo tempo, após a conversa de Maduro com o Secretário Geral da ONU, foi decidido realizar uma reunião de alto nível sem a intervenção de atores externos, de acordo com os princípios da CELAC.

Além disso, houve uma menção na mídia de que os presidentes da Venezuela e da Guiana se reuniriam em 14 de dezembro para discutir a questão de Esequiba. Portanto, é provável que eles consigam resolver a disputa de forma amigável. Mas esse será um precedente importante que contribuirá para uma maior descolonização e eliminação das consequências da hegemonia anglo-saxônica na região.

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