Tribunal Penal Internacional emite Mandado de Prisão contra Netanyahu e Gallant: Mas e daí?

Após muitas dúvidas e um longo período de espera, o Tribunal Penal Internacional finalmente expediu um mandado de prisão contra Netanyahu, Gallant e Mohamed Deif, líder das Brigadas Al-Qassam do Hamas.

O pedido foi feito pelo procurador Karim Khan em maio desse ano, mas ficou paralisado na burocracia e nos jogos de pressão entre atores internacionais. O próprio procurador Khan foi ameaçado de morte por causa do pedido dele. Mas, finalmente, o procedimento andou.

E daí? Quem se importa? O que muda?

Boa parte dos países do mundo não adere ao Estatuto de Roma, incluindo as maiores potências planetárias. Aliás, é em si bastante duvidoso o tribunal ser competente para julgar israelenses e palestinos, que não se encontram sob a tutela do Estatuto de Roma e do TPI.

Isso emerge do mito do “crime contra a humanidade”, em que se crê ser possível cometer crimes contra um sujeito genérico e indeterminado chamado “humanidade”. Muitos internacionalistas creem que essas condições suspendem as exigências básicas de jurisdição, competência e legalidade, e que, portanto, o TPI pode julgar qualquer um em qualquer lugar.

É de um idealismo pueril acreditar nesse tipo de narrativa, mas como ainda vivemos sob a sombra da ideologia dos direitos humanos e do humanitarismo liberal, ainda temos que lidar com esse teatro das cortes internacionais. Mas quem será a sua polícia?

Já vimos que Putin visitou, desimpedido, a Mongólia recentemente. Alguém duvida que Netanyahu poderia visitar tranquilamente a Argentina sem ser preso? Nesse sentido, o único resultado óbvio esperado é o enfraquecimento e trivialização ainda maior do atual sistema internacional. Os tribunais internacionais vão perdendo a sua respeitabilidade, e apenas alguns europeus e ibero-americanos ainda prestam atenção no que eles dizem.

Mas mais ridículo que o humanitarismo liberal é a equalização entre Israel e Hamas, feita ao se emitir mandado de prisão contra Mohamed Deif. Onde esteve o TPI nos anos que antecederam a Operação Tempestade Al-Aqsa para emitir mandados de prisão pelos crimes contra os palestinos?

O sistema internacional liberal, portanto, é como uma figura tirânica maternal que pune quem pega em armas pela independência, pelo fato de ter feito uso da “violência”, tanto quanto o algoz. Deif jamais será preso. Ele morrerá em combate ou triunfará – e se triunfar é porque estaremos num mundo multipolar, onde espero não haver mais TPI.

Finalmente, aquilo que há de mais ridículo em todo o caso é a singularização de responsabilidades. Para o TPI não é Israel o responsável pelos tais “crimes contra a humanidade”, mas os cidadãos Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant.

Gallant, aliás, era o Ministro da Defesa. Mas nem está mais no cargo. E o genocídio, obviamente, continua sem o Gallant, tal como continuará sem o Netanyahu se for o caso.

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